Rafael de Paula Gomes
Trabalho monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar a atual eficácia de dois princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, em face da carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Após análise da posição ocupada pelas disposições constitucionais referentes aos mencionados princípios, nota-se que ambos não possuem a eficácia imediata que deveriam ter. A concreção da força normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atuação do Poder Judiciário.
